Derrubada proibição de venda de games violentos para menores

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Para tribunal, estado deve proteger crianças, mas não pode restringir ideias. Norma havia sido aprovada na Califórnia em 2005 por Arnold Schwarzenegger

Por setes votos a dois, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional a proibição de venda e locação de jogos violentos para menores de 18 anos na Califórnia. Segundo o tribunal, o governo não tem autoridade para "restringir ideias às quais as crianças podem ser expostas", ainda que existam fortes críticas aos games violentos e sua influência sobre crianças e adolescentes.

Para a Suprema Corte, a norma está em desacordo com a Primeira Emenda da Constituição americana, que consagra a liberdade de expressão, entre outros direitos fundamentais. "Não há dúvidas de que o estado tem poder legítimo para proteger as crianças de danos, mas isso não inclui a restrição de ideias", disse o juiz Antonin Scalia durante a sessão.

Desenvolvedores de jogos e distribuidores comemoraram a vitória e afirmaram que a decisão os coloca na mesma situação legal de outros ramos da indústria do entretenimento. "Agora não há argumentos contra o reconhecimento dos games como expressão artística", diz Bo Andersen, presidente da Entertainment Merchants Association.

Califórnia - De autoria do senador democrata Leland Yee, a lei havia sido aprovada em 2005 pelo então governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, mas nunca entrou em vigor. Antes do recurso à Suprema Corte, um tribunal distrital e a Corte de apelações impediram a implementação da norma.

Em entrevista à agência de notícias Associated Press, Yee afirmou que está desapontado com a decisão da Corte. Para ele, o tribunal ignora quão violentos são os games atualmente. Yee afirma que está buscando uma maneira de reintroduzir a lei no estado de forma constitucional.

Mercado - Mais de 46 milhões de lares americanos possuem algum aparelho de videogame. Em 2010, o setor movimentou mais de 18 bilhões de dólares no país. Atualmente, a indústria possui um sistema próprio de classificação etária, conduzido pela Entertainment Software Association (ESA), que identifica pela letra "M" os jogos violentos e indicados para adultos.