A partir desta quinta-feira, as empresas que oferecem serviço de banda larga fixa deverão obedecer regras estabelecidas pela Anatel relativas a padrões mínimos de qualidade para conexões à internet. A resolução, divulgada pelo órgão em outubro de 2011, tem como objetivo promover a melhoria do serviço prestado a consumidores.
De acordo com o documento, as metas serão aplicadas a todas as prestadoras com mais de 50.000 clientes (Embratel, Oi, Vivo, GVT, NET, CTBC, Sercomtel e Cabo Telecom). Com a resolução, a velocidade instantânea da banda larga oferecida ao consumidor deve ser de ao menos 20% da contratada, tanto para download quanto para upload de arquivos. Além disso, a velocidade média oferecida deve ser de pelo menos 60% da contratada. As taxas deverão ser cumpridas também no período de maior tráfego de dados, entre 10h e 22h.
A Anatel prevê que essas metas sejam ampliadas a cada ano. A partir de novembro de 2013, por exemplo, a velocidade mínima instantânea deve atingir 30% e, no ano seguinte, 40%. A velocidade média, por sua vez, deve subir para 70% e 80%, respectivamente.
O próprio usuário terá a possibilidade de fazer a medição, utilizando-se de um software a ser fornecido gratuitamente, em até 120 dias, pela prestadora de serviço contratada. Atualmente, a medição pode ser feita em endereços como Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha), ferramenta utilizada pelo Inmetro e homologada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Outra opção é o site disponibilizado pela Anatel: www.brasilbandalarga.com.br.
Os usuários que se sentirem prejudicados devem contatar a operadora de serviço. Caso o problema não seja solucionado, deve-se comunicar o ocorrido à Anatel.
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